A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo), por meio de sua Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, produziu uma cartilha intitulada Direitos das Pessoas com Deficiência. O material conta com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro.
A cartilha foi lançada durante o seminário “Os Conselhos da Pessoa com Deficiência na Luta por Direitos”, que reuniu especialistas da OAB SP e integrantes de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência para abordar temáticas voltadas aos direitos previdenciários das pessoas com deficiência. A programação fez parte da Semana de Luta da Pessoa com Deficiência, promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).
O material produzido pela Secional traz, em uma linguagem simples, orientações para que as pessoas com deficiência tenham consciência dos seus direitos – à saúde, educação, moradia, mobilidade, entre outros – assegurados por leis. “O objetivo da cartilha é, de fato, servir de apoio para que as pessoas leigas possam fazer valer os seus direitos em uma fila de banco, de supermercado, ou em qualquer outra situação cotidiana, mesmo sem a presença de um advogado”, afirma a secretária da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Camilla Varella. Além disso, o texto também inclui informações sobre os órgãos existentes para a proteção da pessoa com deficiência.
A cartilha Direitos das Pessoas com Deficiência será disponibilizada gratuitamente para download em formato de e-book no site da OAB SP.
Acesse a cartilha pelo link:
