Entidade esteve no Congresso Nacional e cobrou apoio de Deputados Federais e Senadores da República para corrigir os efeitos da Reforma Tributária
Mais de 50 parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal receberam o apelo da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência sobre os efeitos da Reforma Tributária, que determina que mais de 95% do segmento não tenha mais direito de adquirir veículos com isenções de impostos.
“Levamos o ALERTA CONTRA O MAIOR RETROCESSO DA HISTÓRIA CONTRA OS DIREITOS DE IR E VIR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – REFORMA TRIBUTÁRIA. O Presidente da República – após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que dentre outras obrigações, exige que todas as Pessoas com Deficiência, para conseguirem isenções de IPI e ICMS (IBI e CBS), respetivamente, na compra de veículos novos, deverão preencher alguns requisitos, como, o veículo terá obrigatoriamente a necessidade de adaptações externas, deixando de reconhecer as adaptações de fábrica, como, direção elétrica/hidráulica, e/ou câmbio automático como adaptações para as PcD, as quais são reconhecidas como adaptações para PcD, conforme a Lei 13.146/2015, bem como, pela NBR 14970-1. Tal situação irá gerar discriminação entre as próprias pessoas com deficiência, que dependendo do lado do corpo que possuem a deficiência poderão ou não ter direito às isenções”, afirma Abrão Dib, presidente da entidade, que também apresentou a demanda para o presidente do Senado Federal.
De acordo com a Associação, “após a sanção presidencial, solicitamos a Presidência da República a edição de uma Medida Provisória para corrigir essas distorções, entretanto até o momento o segmento não foi atendido. Agora, o Congresso Nacional é – nesse momento, o responsável por decidir sobre a permanência dessa violência tributária, VETANDO – IMEDIATAMANTE, trechos dos artigos 149 e 150 da Lei Complementar 214 de 2025″.
Pressão pelas redes sociais
Nesta quarta-feira, 19, a entidade anunciou uma campanha pelas redes sociais para que os parlamentares de todo o Brasil tenham acesso ao conteúdo que aponta o retrocesso da Reforma Tributária.
“Precisamos que o segmento se mobilize e envie a nossa campanha para os Deputados e Senadores dos seus estados. Estamos fazendo as cobranças oficiais, mas as redes sociais tem muita força”, afirmou o presidente da Associação.
#DeQueLadoVocêEstá?
#ViolênciaTributáriaPcD
#DireitodeIreVir
