OPINIÃO
- * Por Abrão Dib
Em um cenário onde a voz das Pessoas com Deficiência deveria ressoar com força nos corredores do poder, uma triste realidade se impõe: há entidades que, sob o disfarce de defensoras, servem mais aos interesses próprios de seus dirigentes do que às causas da coletividade que afirmam representar. Essa falsa representatividade é não apenas um obstáculo, mas um retrocesso na luta por inclusão, acessibilidade e dignidade.
Associações de Fachada: Um Obstáculo à Inclusão
Muitas dessas organizações utilizam a bandeira da deficiência como instrumento de marketing, influenciando decisões políticas sem legitimidade social ou técnica. Frequentemente, suas ações se limitam a aparições públicas em datas comemorativas, sem histórico concreto de atuação em políticas públicas, articulações legislativas ou prestação real de serviços às PcDs. Essa postura compromete a credibilidade do movimento e prejudica avanços significativos na luta por direitos.
Em contraste, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência tem se destacado como uma entidade que verdadeiramente representa seus associados. Desde sua fundação, a ANAPcD pauta sua atuação pela ética, participação democrática, escuta ativa das bases e, sobretudo, por ações concretas.
Nos últimos meses, a ANAPcD tornou-se protagonista na mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, que visa restabelecer justiça tributária para PcDs e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na aquisição de automóveis com isenção do IBS e da CBS. Com presença ativa no Congresso Nacional, a ANAPcD realiza reuniões com parlamentares, mobiliza famílias, lidera campanhas nas redes sociais e promove atos públicos com base técnica, jurídica e social.
Participação Ativa em Audiências Públicas
A ANAPcD tem marcado presença em diversas audiências públicas relevantes:
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal: Em setembro de 2024, o presidente da ANAPcD, Abrão Dib, foi convidado a participar de audiência pública para debater os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos .
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal: Em novembro de 2024, a ANAPcD participou de audiência pública para discutir os efeitos da reforma tributária na saúde, incluindo a incidência dos novos tributos sobre dispositivos médicos e serviços de saúde para PcDs .
Palácio do Planalto e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados: A ANAPcD esteve presente em evento no Palácio do Planalto para debater a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite e também em Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater temas relacionados às Pessoas com Deficiência.
Ações Concretas e Mobilização Social
Além das participações em audiências públicas, a ANAPcD tem se destacado por ações concretas:
Pressão sobre a ANAC: A ANAPcD pressionou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a prorrogar o prazo da consulta pública sobre acessibilidade no transporte aéreo, garantindo maior participação da sociedade civil .
Ação no Supremo Tribunal Federal (STF): A entidade ajuizou ação no STF para evitar que regras da reforma tributária retirem direitos das pessoas com deficiência na isenção de tributos na aquisição de veículos .
A Necessidade de Representatividade Verdadeira
É imperativo que o poder público e a sociedade saibam discernir entre entidades que lutam com seriedade pela pauta PcD e aquelas que apenas ocupam espaço, gerando ruído e confundindo a opinião pública. A ANAPcD demonstra que é possível fazer diferente, com trabalho técnico, mobilização popular e presença institucional.
Este editorial é um chamado à consciência.
Às famílias, às pessoas com deficiência e aos aliados da causa: cobrem transparência e atuação concreta das associações que dizem representá-los.
Aos parlamentares e gestores públicos: escutem quem verdadeiramente vive a deficiência — e reconheçam quem tem legitimidade para falar em nome da coletividade.
O tempo da omissão acabou.
O tempo da falsa representatividade precisa acabar.
E o tempo da ação real — como a que tem sido feita pela ANAPcD — precisa ser reconhecido, fortalecido e replicado.
ANAPcD – Canal de Defesa dos Direitos das PcDs
Compromisso com a verdade. Voz da inclusão.
Abrão Dib é jornalista e está presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
